Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Milca Romero Advocacia Empresarial e Tributária coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site e de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados é o escritório Milca Romero Advocacia Empresarial e Tributária, com endereço na Rua Dr. César, 1161, Sala 712, Santana, São Paulo/SP.

2. Encarregada pelo tratamento de dados (DPO)

A Encarregada é o canal de comunicação entre o escritório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais dados coletamos

• Dados que você nos fornece: nome, empresa, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas pelos formulários de contato ou pelo WhatsApp.
• Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, eventualmente coletadas por cookies e ferramentas de análise.

4. Para que usamos os dados

• Responder a contatos e solicitações de informação;
• Realizar o atendimento e a eventual prestação de serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência de navegação no site.

5. Base legal

O tratamento dos dados fundamenta-se nas bases legais da LGPD, especialmente: o consentimento do titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais.

6. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço, para o cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente, sempre observado o sigilo profissional da advocacia.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos exigidos por lei.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Atualização de informações;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (exclusão) de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento e informações sobre o compartilhamento.

9. Como solicitar atualização ou exclusão de dados

10. Cookies e Pixel da Meta

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e analisar o uso das páginas. Utilizamos também o Pixel da Meta (Meta Platforms, Inc. — Facebook/Instagram), que coleta dados de navegação — como páginas visitadas e interações com botões de contato — para mensurar o desempenho de anúncios e formar públicos de divulgação nas plataformas da Meta.

• Os dados coletados pelo Pixel são pseudonimizados e tratados também pela Meta Platforms, conforme a política de privacidade da Meta;
• Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador;
• Você pode ajustar suas preferências de anúncios da Meta em facebook.com/adpreferences.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Documento de caráter informativo, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomenda-se revisão periódica pela Encarregada de Dados do escritório.